TEMA: Previdência antecipa pagamento da revisão do teto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que irá adiantar o pagamento dos valores atrasados aos aposentados e pensionistas que têm direito a receber a revisão do teto, de acordo com decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo para quem tem direito a receber valores retroativos até R$ 6 mil era 31 de outubro, mas o pagamento será feito já nos cinco primeiros dias de outubro, junto com o pagamento do benefício do segurado.
A revisão se refere aos benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, quando os salários de benefício foram limitados ao teto previdenciário na data de concessão e os benefícios deles decorrentes.
Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Para os que não fizeram qualquer pedido de revisão, os retroativos serão contados a partir de 5 de maio de 2011, data de ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586 e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.
Semdireito
Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não terão direito à revisão.Também não terão direito os que não tiveram o salário do benefício limitado ao teto previdenciário na data de concessão, os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os beneficiários assistenciais – BCP/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.
Cronograma de pagamentos
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Crédito
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Data
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De R$ 6.000,01 a R$ 15 mil
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até 31 de maio de 2012
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De R$ 15.000,01 a R$ 19 mil
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até 30 de novembro de 2012
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Superior a R$ 19 mil
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até 31 de janeiro de 2013
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Fonte: Ministério da Previdência Social
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